1. Abrangência desta Política
Esta Política aplica-se aos dados tratados pela 5hbe durante a navegação no site, o cadastro de conta, a verificação de identidade, a realização de depósitos e saques, a participação em apostas e jogos, o uso de ferramentas de jogo responsável e o contato com o atendimento. O documento também abrange informações geradas automaticamente pelo uso da plataforma, como registros técnicos, preferências e histórico de operações.
A Política não altera direitos garantidos pela legislação brasileira. Quando o tratamento decorrer de obrigação legal ou regulatória, a 5hbe poderá conservar determinadas informações mesmo após o encerramento da conta, exclusivamente pelo prazo necessário ao cumprimento dessa obrigação ou ao exercício regular de direitos.
2. Dados pessoais coletados
A 5hbe poderá coletar diferentes categorias de dados conforme a etapa da relação com o usuário. A quantidade de informações solicitadas dependerá da finalidade e das verificações necessárias. Entre os dados normalmente tratados estão:
- Dados cadastrais: nome completo, data de nascimento, nacionalidade, endereço, e-mail, número de celular e CPF;
- Dados de identificação: imagens de RG ou CNH, comprovante de residência, selfie de verificação e informações necessárias à confirmação da identidade;
- Dados financeiros: método de pagamento, instituição financeira, chave Pix, informações de titularidade, valores depositados, valores sacados e histórico de transações;
- Dados de uso: apostas realizadas, jogos acessados, saldo, bônus utilizados, limites definidos, sessões e interações com funcionalidades da plataforma;
- Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional, idioma, horários de acesso e registros de segurança;
- Dados de atendimento: conteúdo de solicitações, registros de conversa, documentos enviados e providências adotadas pela equipe de suporte.
A 5hbe não solicita sua senha completa por WhatsApp, Telegram ou e-mail. Credenciais de acesso devem permanecer sob controle exclusivo do titular.
3. Como os dados são coletados
A coleta pode ocorrer diretamente quando o titular preenche dados no cadastro, envia documentos, realiza uma transação ou conversa com o suporte da 5hbe. Também pode ocorrer automaticamente durante a navegação, por meio de registros técnicos necessários para autenticação, prevenção a fraudes, estabilidade, medição de desempenho e proteção da plataforma.
A 5hbe também poderá receber informações de instituições financeiras, provedores de pagamento, empresas de verificação de identidade, provedores de jogos e serviços de segurança. Nesses casos, os dados devem ser limitados ao necessário para confirmar uma operação, cumprir a legislação, prevenir atividades ilícitas ou prestar o serviço solicitado.
Informações fornecidas por terceiros somente devem ser utilizadas quando houver base legal válida. O usuário não deve enviar dados pessoais de outra pessoa sem autorização ou fundamento jurídico adequado.
4. Finalidades do tratamento
A 5hbe utiliza dados pessoais para finalidades determinadas e compatíveis com a operação de seus serviços. As principais finalidades incluem:
- Criar, autenticar, administrar e proteger a conta do usuário;
- Confirmar identidade, idade mínima de 18 anos e regularidade do CPF;
- Processar depósitos, saques, estornos e outras movimentações financeiras;
- Registrar apostas, resultados, saldos, bônus e participações em promoções;
- Detectar fraudes, acessos indevidos, múltiplas contas e atividades suspeitas;
- Cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro;
- Prestar atendimento, responder solicitações e solucionar problemas técnicos;
- Disponibilizar limites de depósito, pausas, autoexclusão e outras ferramentas de jogo responsável;
- Melhorar desempenho, usabilidade, acessibilidade e estabilidade da plataforma;
- Exercer direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais.
Dados não serão utilizados pela 5hbe para finalidades incompatíveis sem que o titular seja informado e sem a existência de uma base legal adequada.
5. Bases legais utilizadas
A LGPD exige que todo tratamento tenha uma base legal. Conforme a atividade realizada, a 5hbe poderá fundamentar o uso de dados na execução de contrato ou de procedimentos preliminares solicitados pelo titular, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos, na proteção do crédito, na prevenção à fraude e, quando aplicável, no legítimo interesse ou no consentimento.
Execução do contrato
Essa base permite tratar informações necessárias para abrir e manter a conta, registrar apostas, calcular saldos, processar pagamentos e prestar os serviços solicitados pelo usuário.
Obrigação legal ou regulatória
A 5hbe poderá conservar e apresentar dados a autoridades competentes quando houver dever estabelecido em lei, regulamento, decisão judicial ou requisição válida.
Legítimo interesse e prevenção à fraude
O legítimo interesse pode apoiar medidas proporcionais de segurança, melhoria e proteção da operação, sempre com avaliação de impacto sobre os direitos do titular. A prevenção à fraude permite verificar identidade e autenticidade de transações.
Consentimento
Quando o consentimento for a base adequada, ele deverá ser livre, informado e específico. O titular poderá revogá-lo, sem comprometer a legalidade do tratamento realizado anteriormente.
6. Verificação de identidade e segurança financeira
A verificação de identidade é necessária para proteger a conta, confirmar que o usuário é maior de 18 anos e reduzir riscos de fraude. A 5hbe poderá solicitar CPF, RG ou CNH, comprovante de residência e selfie. Em situações específicas, também poderá ser necessário comprovar a titularidade de uma conta bancária ou chave Pix.
Os documentos devem ser usados apenas para finalidades compatíveis com segurança, prevenção à fraude, cumprimento de obrigações e validação das operações. A 5hbe poderá restringir temporariamente depósitos, apostas ou saques até que uma verificação seja concluída, principalmente quando forem identificadas divergências cadastrais ou movimentações incomuns.
Não envie documentos pessoais em canais não confirmados. Utilize somente os meios indicados dentro da plataforma ou pelo suporte oficial da 5hbe.
7. Compartilhamento de dados
A 5hbe não comercializa dados pessoais. O compartilhamento poderá ocorrer apenas quando necessário para prestar o serviço, proteger usuários, cumprir obrigações ou exercer direitos. As categorias de destinatários podem incluir:
- Provedores de pagamento e instituições financeiras responsáveis por Pix, cartões, boletos e transferências;
- Empresas especializadas em verificação de identidade, prevenção à fraude e segurança digital;
- Provedores de infraestrutura, hospedagem, armazenamento, suporte técnico e monitoramento;
- Provedores de jogos, quando dados limitados forem necessários para registrar rodadas, resultados e operações;
- Consultores, auditores e assessores jurídicos submetidos a deveres de confidencialidade;
- Autoridades públicas, reguladores e órgãos de investigação, diante de obrigação legal ou solicitação válida.
Sempre que possível, a 5hbe limita as informações compartilhadas e exige medidas compatíveis de segurança e confidencialidade. O destinatário deve tratar os dados apenas para a finalidade autorizada.
8. Armazenamento e prazo de retenção
Os dados são mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política. A duração pode variar conforme a categoria da informação, a existência de conta ativa, obrigações legais, prazos prescricionais, prevenção à fraude e necessidade de defesa em processos.
Após o encerramento da conta, a 5hbe poderá manter registros cadastrais, financeiros, contratuais e de segurança durante os prazos exigidos pela legislação. Quando não houver mais fundamento para conservação, os dados deverão ser eliminados, anonimizados ou mantidos de forma segura quando a lei permitir.
Dados anonimizados, que não permitam identificar o titular por meios razoáveis, poderão ser utilizados para estatísticas, análise de desempenho e melhoria da plataforma, conforme os limites legais.
9. Segurança da informação
A 5hbe adota medidas administrativas e técnicas destinadas a reduzir riscos de acesso não autorizado, alteração, perda, divulgação ou destruição indevida. Essas medidas podem incluir criptografia em trânsito, controles de acesso, autenticação, monitoramento de eventos, registro de atividades, segregação de permissões e revisão periódica de segurança.
Nenhum ambiente digital é completamente imune a incidentes. Caso um evento de segurança possa causar risco ou dano relevante aos titulares, a 5hbe adotará medidas para conter o problema, avaliar seus efeitos e realizar as comunicações exigidas pela LGPD.
O titular também possui responsabilidades. É recomendável utilizar senha exclusiva, não compartilhar códigos, manter o dispositivo atualizado e encerrar a sessão ao usar equipamentos compartilhados. Atividades suspeitas devem ser comunicadas ao suporte da 5hbe o mais rápido possível.
10. Cookies e tecnologias semelhantes
A 5hbe poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para manter sessões autenticadas, registrar preferências, reforçar a segurança e entender o funcionamento da plataforma. Cookies essenciais são necessários para recursos básicos e podem não funcionar corretamente quando bloqueados.
Outros identificadores podem ser utilizados para avaliar estabilidade, erros e desempenho. Quando a legislação exigir consentimento, tecnologias não essenciais somente deverão ser utilizadas após uma escolha válida do titular.
O usuário pode gerenciar cookies nas configurações do navegador. A desativação de recursos essenciais poderá impedir o login, a confirmação de operações ou o funcionamento adequado de determinadas páginas da 5hbe.
11. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar à 5hbe confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de informações incompletas ou desatualizadas, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade quando aplicável e informação sobre compartilhamentos.
Também é possível solicitar a eliminação de dados tratados com consentimento, revogar o consentimento, conhecer as consequências de uma negativa e pedir revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.
A 5hbe poderá solicitar confirmação de identidade antes de atender um pedido, evitando que informações sejam entregues a terceiros. Certas solicitações podem ser recusadas ou atendidas parcialmente quando a conservação for necessária para obrigação legal, prevenção à fraude, exercício regular de direitos ou outra hipótese prevista em lei. Nesses casos, o motivo será informado de maneira adequada.
12. Dados de menores de idade
Os serviços da 5hbe são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos completos ou mais. O cadastro e a participação de menores são proibidos. A plataforma poderá utilizar procedimentos de verificação de idade e identidade para impedir o acesso indevido.
Caso sejam identificados dados de uma pessoa menor de 18 anos, a 5hbe poderá bloquear a conta, interromper o tratamento incompatível e eliminar as informações, ressalvadas as hipóteses em que a conservação seja necessária para segurança, investigação, obrigação legal ou proteção de direitos.
13. Decisões automatizadas e prevenção à fraude
Sistemas automatizados podem auxiliar a 5hbe na identificação de padrões incomuns, acessos suspeitos, múltiplas contas, divergências cadastrais e riscos relacionados a pagamentos. Esses sistemas podem gerar alertas ou restrições temporárias para análise.
Quando uma decisão baseada exclusivamente em tratamento automatizado afetar os interesses do titular, ele poderá solicitar revisão, observadas as limitações necessárias à proteção de segredos comercial e industrial. A 5hbe buscará oferecer informações claras sobre os critérios e procedimentos utilizados, dentro dos limites legais e de segurança.
14. Transferência internacional
Alguns fornecedores de tecnologia podem armazenar ou processar informações fora do Brasil. Quando houver transferência internacional, a 5hbe deverá adotar mecanismos previstos na LGPD para assegurar nível adequado de proteção, incluindo cláusulas contratuais, medidas de segurança e avaliação dos destinatários.
A transferência não autoriza o uso irrestrito dos dados. O tratamento continua limitado às finalidades informadas nesta Política e às instruções legítimas da 5hbe.
15. Solicitações e contato sobre privacidade
Para exercer direitos ou apresentar dúvidas sobre esta Política, o titular pode procurar o suporte da 5hbe. O pedido deve indicar de forma clara a solicitação e poderá exigir informações adicionais para confirmação da identidade.
O endereço de contato é exibido como texto simples: suporte 5hbe.cam. Também é possível utilizar o suporte via WhatsApp disponibilizado após o login. A 5hbe procurará responder dentro de prazo razoável e observará os prazos previstos na legislação.
16. Alterações nesta Política
A 5hbe poderá atualizar esta Política para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente será publicada nesta página com a data de atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por aviso na plataforma ou outro canal cadastrado.
Recomenda-se consultar este documento periodicamente. O uso continuado dos serviços após uma atualização não elimina direitos do titular nem autoriza tratamentos sem base legal válida.